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Leia este Regulamento com atenção, pois nele estão contidos todos os termos e condições que regulamentam este Programa de Pontos, promovido pela empresa Vonpar Refrescos S.A., com sede à Avenida Assis Brasil, 11.200, Prédio B, Sarandi, Porto Alegre/RS, CEP 91140-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 91.235.549/0001-10, doravante denominada apenas como Promotora.
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PROGRAMA DE PONTOS:
1.1. Área de execução do Programa de Pontos: Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.
1.2. Prazos do Programa:
1.2.1. Período do Programa: 01/01/2018 a 01/02/2019.
1.2.2. Período de Cadastro na Programa: 01/01/2018 a 01/12/2018.
1.2.3. Período de Vendas Realizadas, Faturadas e Entregues: 01/01/2018 a 31/12/2018.
1.3. Produtos Objeto do Programa: Todos os produtos comercializados pela empresa Promotora.
2. PARTICIPANTES:
2.1. O Programa é destinado aos donos de pontos de vendas e/ou representantes legais que sejam convidados a participar do Programa pela Promotora, adiante denominados apenas como “Participantes”.
3. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE PONTOS:
3.1. Para participar do Programa, os clientes convidados deverão, durante o período de cadastro descrito no item 1.2.2, acessar o Aplicativo “Mais Juntos Femsa” ou site www.maisjuntosfemsa.com.br, seguindo as instruções para a inscrição que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis o Regulamento completo do Programa e a ficha de cadastro a ser preenchida com os dados da empresa, obrigatórios, que permitirão sua clara identificação e rápida localização (número do CNPJ/MF, número de matrícula, nome fantasia da Rede, nome completo, endereço de e-mail, telefone com código de área, data de nascimento, sexo, cargo/função e endereço comercial completo).
3.1.1. O Participante deverá preencher completamente a ficha de cadastro de participação no presente Programa e concordar expressamente, através do campo “Regulamento” com todos os termos e condições deste Regulamento para, assim, concluir sua inscrição.
3.1.2. O aplicativo “Mais Juntos Femsa” está disponível para download, gratuitamente, somente nas lojas de aplicativos Play Store (Android) e App Store (Apple)
3.1.2.1. As empresas do grupo Apple e Google não possuem qualquer responsabilidade ou participação neste Programa.
3.2. Fica previamente determinado que as vendas realizadas antes ou após o período estabelecido no item 1.2.3 retro, não serão consideradas para fins de participação no presente Programa.
3.3. Os Participantes poderão efetuar a troca dos pontos acumulados no Programa “Mais Juntos Clientes Tradicionais 2018” por brindes disponíveis no catalogo de prêmios, até 30 dias após o término do período estabelecido no item 1.2.1 retro.
3.3.1. No momento do resgate dos pontos, será descontada, do participante, a pontuação referente às despesas com frete para o envio do brinde escolhido.
3.4. Os Participantes serão avaliados e pontuados através dos seguintes critérios:
3.4.1. Indicadores: Mensalmente a Promotora divulgará os indicadores correspondentes a determinados produtos objetos do Programa e seus valores de pontuação especificados. Tal divulgação ocorrerá no primeiro dia útil de cada mês.
3.4.1.1. Os Participantes somente terão direito ao valor da pontuação de cada indicador caso atinjam a sua meta mensal estabelecida pela Promotora.
3.4.1.2. As metas mensais serão estipuladas a partir do volume histórico realizado de cada Participante e serão divulgadas no site e no Aplicativo do Programa.
3.4.2. Desafio Relâmpago: A Promotora poderá lançar o Desafio Relâmpago que consiste em: durante o período estabelecido no item 1.2.3 retro poderão ter desafios relâmpagos que possuem o objetivo de aumentar o engajamento dos Participantes. Estes desafios terão produtos e períodos que serão definidos e divulgados previamente a todos os Participantes no site e no Aplicativo do Programa.
3.5. A contabilização dos pontos ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis após o efetivo recebimento, pelo estabelecimento do Participante, dos produtos objeto deste Programa.
3.6. Serão consideradas válidas, para computo dos pontos, as vendas realizadas, faturadas e entregues mensalmente, dentro do período estabelecido no item 1.2.3 retro, a partir do mês subsequente ao cadastro do Participante, estabelecido no item 3.1 e seus subitens.
3.7. Os pontos adquiridos e computados para cada Participante são pessoais e intransferíveis e se acumulam de um mês para o outro.
3.8. Conforme estabelecido no item 2.1, somente participam deste Programa os donos de pontos de vendas e/ou representantes legais que sejam convidados a participar, sendo que o não cumprimento do estabelecido neste Regulamento, pelos Participantes, implica na não participação do Programa.
3.9. O simples ato da inscrição no Programa pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento por parte do Participante.
4. ENTREGA DOS BRINDES
4.1. Os brindes serão entregues no endereço indicado no cadastro do Participante, no Programa de Pontos.
4.1.1. Não é possível, alterar o endereço de entrega do prêmio depois de resgatado. Se o premiado precisar efetuar atualizações no seu endereço estas deverão ser feitas antes do resgate.
4.1.2. Algumas regiões não são atendidas pelos correios e transportadoras e somente depois do resgate o premiado será comunicado. Excepcionalmente neste caso, o premiado deverá informar um novo endereço para entrega.
4.2. O prazo para entrega dos prêmios é de até 45 dias, de segunda a sexta e em horário comercial. Não há agendamentos ou entrega via caixa postal. No caso de cartões virtuais, o prazo para recebimento no e-mail cadastrado é de até 10 dias úteis.
4.3. São realizadas 03 (três) tentativas para entregar o brinde. Em caso de insucesso, após a terceira tentativa, o resgate será cancelado e assim que o produto retornar ao Centro de Distribuição e os pontos forem estornados, o Participante será informado pela Central de Atendimento.
4.4. Em caso de entregas via correio, depois da terceira tentativa e insucesso de entrega, o premiado receberá um documento no endereço cadastrado, formalizando a terceira tentativa sem sucesso e informando a agência dos Correios onde o produto ficará disponível por 15 dias para retirada. Caso este prazo seja ultrapassado, o resgate será cancelado e assim que o produto retornar ao Centro de Distribuição e os pontos forem estornados, o premiado será informado pela Central de Atendimento.
4.5. O Participante terá até 90 dias ou final do período de resgate para utilizar os pontos estornados, sendo válido o menor prazo. Após este período os pontos serão automaticamente excluídos.
4.6. Caso ocorra extravio de carga, o Participante será informado e o pedido será refeito, respeitando novamente o prazo de 45 dias. Caso o prêmio não esteja mais disponível, serão sugeridas 02 (duas) opções similares, se o Participante não concordar com as sugestões, poderá optar pelo cancelamento da premiação e estorno dos pontos.
4.7. Caso o Participante não receba o brinde dentro do prazo de 45 dias, terá até 70 dias, a contar da data do resgate, para abrir uma ocorrência. Se não for feito nenhum contato dentro deste prazo, a Campanha Mais Juntos Tradicional 2018 não se responsabiliza pelo recebimento do brinde e os pontos do resgate não serão estornados.
4.8. Caso o produto seja entregue após a solicitação de cancelamento, é preciso negar o recebimento do produto no ato da entrega para que o pedido seja cancelado e assim, a Promotora efetue o estorno dos pontos. A devolução dos pontos não será imediatamente após o Participante negar o recebimento, somente depois da confirmação do recebimento do prêmio no Centro de Distribuição do fornecedor, os pontos serão estornados.
4.9. Caso o Participante sinalize que não recebeu o produto, mesmo após a confirmação do fornecedor, o Participante deverá seguir o seguinte processo:
a) Reconfirmar todos os dados cadastrais e do pedido reclamado. O prazo para envio de comprovante é de até 07 dias úteis, após a data de recebimento da reclamação, nas entregas realizadas através de transportadoras. No caso de entregas realizadas pelos Correios, o prazo é de até 15 dias úteis. O comprovante será encaminhado ao Participante por através de e-mail (digitalizado).
b) Caso o Participante não reconheça a assinatura no comprovante, e for necessária a acareação pelo transportador(*), o prazo para este procedimento é de até 20 dias úteis da data do recebimento do comprovante.
(*) para entregas realizadas pelos Correios, não é possível realizar acareação, uma vez que este prestador não oferece esta condição em contrato. Neste caso, o conhecimento de entrega do prestador com as informações de endereço, assinatura e número do documento do recebedor, registrados no ato da entrega é considerado como comprovação efetiva da entrega.
c) Comprovando-se a entrega, o processo é finalizado. No caso de comprovar-se o erro na entrega por parte do fornecedor, este realizará novamente a entrega do produto ao Participante no endereço correto, respeitando o prazo de entrega de 45 dias.
5. AVARIAS OU DEFEITOS DOS BRINDES
5.1. Se, na ocasião do recebimento dos brindes, forem constatadas irregularidades no mesmo, tais como: defeito, produto diferente do solicitado, embalagem violada ou danificado, o Participante deverá adotar o seguinte procedimento:
a) Se a irregularidade for constatada no ato do recebimento, o Participante deverá fazer a negativa de entrega, anotando no verso da nota fiscal a irregularidade constatada e devolvendo o brinde imediatamente para o entregador, na embalagem original e com a nota fiscal. Após esse procedimento, o Participante deverá informar, à Promotora, o ocorrido pelo e-mail do Fale Conosco do site ou pela Central de Atendimento no telefone 4003-1504 no prazo de até 2 dias úteis do recebimento do brinde.
b) Se a irregularidade for constatada depois da entrega, manter o produto sem uso dentro da embalagem original, guardar a nota fiscal e anotar no recibo de entrega do brinde, a irregularidade constatada. Informar, à Promotora, o ocorrido pelo e-mail do Fale Conosco do site ou pela Central de Atendimento no telefone 4003-1504 no prazo de até 2 dias úteis do recebimento do brinde. Após esse procedimento, será agendada a data da coleta do brinde. No ato da coleta, para sua segurança, exija que o transportador lhe apresente a Nota Fiscal de Coleta, onde constará a descrição do item a ser coletado, exceto Correios, que emite o código de objeto de coleta, composto por 13 dígitos.
5.2. A retirada do produto será feita no mesmo endereço de entrega, não permitindo alteração do endereço em hipótese alguma.
5.3. Um novo produto só será reenviado depois que o devolvido por irregularidade for recepcionado no Centro de Distribuição do fornecedor. Em caso de defeito, o reenvio será realizado somente após análise do item defeituoso.
5.4. Caso o contato seja realizado após o prazo estipulado (2 dias úteis) o Participante deverá tratar diretamente com o fabricante do produto.
5.5. Constatado indícios de mau uso, ausência de manual/acessórios e DANFE (documento auxiliar da nota fiscal eletrônica), o fornecedor não aceitará a solicitação e devolverá o produto ao seu endereço de entrega.
6. DESCLASSIFICAÇÃO:
6.1. Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente e a qualquer tempo do Programa, em caso de descumprimento deste Regulamento, bem como em casos de suspeita de fraude e/ou prática de ato de má-fé, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.
6.2. A Promotora não será responsável pela autenticidade dos dados cadastrais e das demais informações fornecidas pelos Participantes durante a execução do Programa.
6.3. Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas na inscrição do Programa e aquelas observadas nos documentos obtidos, o respectivo Participante será imediatamente desclassificado.
6.4. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o Participante será automaticamente desclassificado do Programa.
6.5. Havendo a desclassificação de algum Participante, por qualquer motivo, este perderá, automaticamente, o direito aos pontos e/ou aos brindes, independentemente de qualquer notificação.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes possam ter, oriundos da participação no Programa, da aceitação do brinde, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações
7.1.1. Por qualquer impedimento do Participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site do Programa;
7.1.2. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
7.1.3. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
7.1.4. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do Participante e em relação a seu login.
7.1.5. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.
7.2. A participação no Programa implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
7.3. O presente Regulamento poderá ser alterado, à critério da Promotora, mediante comunicado prévio aos Participantes.
7.4. Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização do Programa, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
7.5. A Promotora se reserva o direito de alterar ou suspender o presente Programa a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade.
7.6. Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.
7.7. A Promotora não será responsabilizada por qualquer evento decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos da lei.
7.8. Os Participantes reconhecem e concordam expressamente que este Programa não estabelece qualquer vínculo empregatício entre eles e a Promotora.
7.9. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao presente Programa.
7.10. Os Participantes estão cientes e concordes que poderão receber informações sobre este Programa, por meio de e-mail marketing, whatsapp, mala direta e contato telefônico, conforme dados constantes em seu cadastro.
Leia este Regulamento com atenção, pois nele estão contidos todos os termos e condições que regulamentam este Programa de Pontos, promovido pela empresa Vonpar Refrescos S.A., com sede à Avenida Assis Brasil, 11.200, Prédio B, Sarandi, Porto Alegre/RS, CEP 91140-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 91.235.549/0001-1, doravante denominada apenas como Promotora.
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PROGRAMA DE PONTOS:
1.1. Área de execução do Programa de Pontos: Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.
1.2. Prazos do Programa:
1.2.1. Período do Programa: 01/10/2017 a 01/02/2018.
1.2.2. Período de Cadastro na Promoção: 01/10/2017 a 31/10/2017.
1.2.3. Período de Vendas Realizadas, Faturadas e Entregues: 01/10/2017 a 31/12/2017.
1.3. Produtos Objeto do Programa: Produtos das categorias: Refrigerantes e Água comercializados pela empresa Promotora.
2. PARTICIPANTES:
2.1. A promoção é destinada aos donos de pontos de vendas e/ou representantes legais que sejam convidados a participar da Promoção pela Promotora, adiante denominados apenas como “Participantes”.
3. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE PONTOS:
3.1. Para participar do Programa, os clientes convidados deverão, durante o período de participação descrito no item 1.2.2, acessar o Aplicativo “Mais Juntos Femsa” ou site www.maisjuntosfemsa.com.br, seguindo as instruções para a inscrição que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis o Regulamento completo da Promoção e a ficha de cadastro a ser preenchida com os dados da empresa, obrigatórios, que permitirão sua clara identificação e rápida localização (número do CNPJ/MF, número de matrícula, nome fantasia da Rede, nome completo, endereço de e-mail, telefone com código de área, data de nascimento, sexo, cargo/função e endereço comercial completo).
3.1.1. O Participante deverá preencher completamente a ficha de cadastro de participação no presente Programa e concordar expressamente, através do campo “Li e concordo com os termos do Regulamento” com todos os termos e condições deste Regulamento para, assim, concluir sua inscrição
3.1.2. O aplicativo “Mais Juntos Femsa” está disponível para download, gratuitamente, somente nas lojas de aplicativos Play Store (Android) e App Store (Apple).
3.1.2.1. As empresas do grupo Apple e Google não possuem qualquer responsabilidade ou participação neste Programa.
3.2. Fica previamente determinado que as vendas realizadas antes ou após o período de participação da Promoção, estabelecido no item 1.2.3 retro, não serão consideradas para fins de participação na presente Promoção.
3.3. Os Participantes poderão efetuar a troca dos pontos acumulados na Promoção “Mais Juntos Clientes Tradicionais 2017” por brindes disponíveis na área de troca de pontos.
3.3.1. No momento do resgate dos pontos, será descontada, do participante, a pontuação referente às despesas com frete para o envio do brinde escolhido.
3.4. Os Participantes serão avaliados e pontuados com foco nos indicadores abaixo:
Indicador – Volume
Coca-Cola KS
Coca-Cola PET 600ml
Coca-Cola PET 2L Descartável
Água PET 500ml
Coca-Cola PET 200ml/ Coca-Cola Sleek 220ml
3.5. Cada um dos 05 (cinco) indicadores acima terão o valor de 40 pontos, caso os Participantes atinjam a sua meta mensal estabelecida pela Promotora, sendo possível acumular até 200 pontos em cada mês da Promoção.
3.5.1. As metas mensais serão estipuladas a partir do volume histórico realizado de cada Participante e serão divulgadas pelo time comercial da Promotora.
3.6. Além dos indicadores, a Promotora poderá lançar o Desafio Relâmpago que consiste em: durante o período de participação poderá ter desafios relâmpagos que possuem o objetivo de aumentar o engajamento dos Participantes. Estes desafios terão produtos e períodos que serão definidos e divulgados previamente a todos os Participantes no site.
3.7. A contabilização dos pontos ocorrerá em até 10 (dez) dias após o término de cada mês do período estabelecido no item 1.2.3 retro.
3.8. Serão consideradas válidas, para computo dos pontos, as vendas realizadas, faturadas e entregues mensalmente, dentro do período estabelecido no item 1.2.3 retro.
3.9. Os pontos adquiridos e computados para cada Participante são pessoais e intransferíveis e se acumulam de um mês para o outro.
3.10. Conforme estabelecido no item 2.1, somente participam deste Programa os donos de pontos de vendas e/ou representantes legais que sejam convidados a participar, sendo que o não cumprimento do estabelecido neste Regulamento, pelos Participantes, implica na não participação do Programa.
3.11. O simples ato da inscrição no Programa pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento por parte do Participante.
4. ENTREGA DOS BRINDES
4.1. Os brindes serão entregues no endereço indicado no cadastro do Participante, no Programa de Pontos.
4.1.1. Não é possível, alterar o endereço de entrega do prêmio depois de resgatado. Se o premiado precisar efetuar atualizações no seu endereço estas deverão ser feitas antes do resgate.
4.1.2. Algumas regiões não são atendidas pelos correios e transportadoras e somente depois do resgate o premiado será comunicado. Excepcionalmente neste caso, o premiado deverá informar um novo endereço para entrega.
4.2. O prazo para entrega dos prêmios é de até 45 dias, de segunda a sexta e em horário comercial. Não há agendamentos ou entrega via caixa postal. No caso de cartões virtuais, o prazo para recebimento no e-mail cadastrado é de até 10 dias úteis.
4.3. São realizadas 03 (três) tentativas para entregar o brinde. Em caso de insucesso, após a terceira tentativa, o resgate será cancelado e assim que o produto retornar ao Centro de Distribuição e os pontos forem estornados, o Participante será informado pela Central de Atendimento.
4.4. Em caso de entregas via correio, depois da terceira tentativa e insucesso de entrega, o premiado receberá um documento no endereço cadastrado, formalizando a terceira tentativa sem sucesso e informando a agência dos Correios onde o produto ficará disponível por 15 dias para retirada. Caso este prazo seja ultrapassado, o resgate será cancelado e assim que o produto retornar ao Centro de Distribuição e os pontos forem estornados, o premiado será informado pela Central de Atendimento.
4.5. O Participante terá até 180 dias ou final do período de resgate para utilizar os pontos estornados, sendo válido o menor prazo. Após este período os pontos serão automaticamente excluídos.
4.6. Caso ocorra extravio de carga, o Participante será informado e o pedido será refeito, respeitando novamente o prazo de 45 dias. Caso o prêmio não esteja mais disponível, serão sugeridas 02 (duas) opções similares, se o Participante não concordar com as sugestões, poderá optar pelo cancelamento da premiação e estorno dos pontos.
4.7. Caso o Participante não receba o brinde dentro do prazo de 45 dias, terá até 70 dias, a contar da data do resgate, para abrir uma ocorrência. Se não for feito nenhum contato dentro deste prazo, a Campanha Mais Juntos não se responsabiliza pelo recebimento do brinde e os pontos do resgate não serão estornados.
4.8. Caso o produto seja entregue após a solicitação de cancelamento, é preciso negar o recebimento do produto no ato da entrega para que o pedido seja cancelado e assim, a Promotora efetue o estorno dos pontos. A devolução dos pontos não será imediatamente após o Participante negar o recebimento, somente depois da confirmação do recebimento do prêmio no Centro de Distribuição do fornecedor, os pontos serão estornados.
4.9. Caso o Participante sinalize que não recebeu o produto, mesmo após a confirmação do fornecedor, o Participante deverá seguir o seguinte processo:
a) Reconfirmar todos os dados cadastrais e do pedido reclamado. O prazo para envio de comprovante é de até 07 dias úteis, após a data de recebimento da reclamação, nas entregas realizadas através de transportadoras. No caso de entregas realizadas pelos Correios, o prazo é de até 15 dias úteis. O comprovante será encaminhado ao Participante por através de e-mail (digitalizado).
b) Caso o Participante não reconheça a assinatura no comprovante, e for necessária a acareação pelo transportador(*), o prazo para este procedimento é de até 20 dias úteis da data do recebimento do comprovante.
(*) para entregas realizadas pelos Correios, não é possível realizar acareação, uma vez que este prestador não oferece esta condição em contrato. Neste caso, o conhecimento de entrega do prestador com as informações de endereço, assinatura e número do documento do recebedor, registrados no ato da entrega é considerado como comprovação efetiva da entrega.
c) Comprovando-se a entrega, o processo é finalizado. No caso de comprovar-se o erro na entrega por parte do fornecedor, este realizará novamente a entrega do produto ao Participante no endereço correto, respeitando o prazo de entrega de 45 dias.
5. AVARIAS OU DEFEITOS DOS BRINDES
5.1. Se, na ocasião do recebimento dos brindes, forem constatadas irregularidades no mesmo, tais como: defeito, produto diferente do solicitado, embalagem violada ou danificado, o Participante deverá adotar o seguinte procedimento:
a) Se a irregularidade for constatada no ato do recebimento, o Participante deverá fazer a negativa de entrega, anotando no verso da nota fiscal a irregularidade constatada e devolvendo o brinde imediatamente para o entregador, na embalagem original e com a nota fiscal. Após esse procedimento, o Participante deverá informar, à Promotora, o ocorrido pelo e-mail do Fale Conosco do site ou pela Central de Atendimento no telefone (11) 3094-0763 no prazo de até 2 dias úteis do recebimento do brinde.
b) Se a irregularidade for constatada depois da entrega, manter o produto sem uso dentro da embalagem original, guardar a nota fiscal e anotar no recibo de entrega do brinde, a irregularidade constatada. Informar, à Promotora, o ocorrido pelo e-mail do Fale Conosco do site ou pela Central de Atendimento no telefone (11) ) 3094-0763, no prazo de até 2 dias úteis do recebimento do brinde. Após esse procedimento, será agendada a data da coleta do brinde. No ato da coleta, para sua segurança, exija que o transportador lhe apresente a Nota Fiscal de Coleta, onde constará a descrição do item a ser coletado, exceto Correios, que emite o código de objeto de coleta, composto por 13 dígitos.
5.2. A retirada do produto será feita no mesmo endereço de entrega, não permitindo alteração do endereço em hipótese alguma.
5.3. Um novo produto só será reenviado depois que o devolvido por irregularidade for recepcionado no Centro de Distribuição do fornecedor. Em caso de defeito, o reenvio será realizado somente após análise do item defeituoso.
5.4. Caso o contato seja realizado após o prazo estipulado (2 dias úteis) o
Participante
deverá tratar diretamente com o fabricante do produto.5.5. Constatado indícios de mau uso, ausência de manual/acessórios e DANFE (documento auxiliar da nota fiscal eletrônica), o fornecedor não aceitará a solicitação e devolverá o produto ao seu endereço de entrega.
6. DESCLASSIFICAÇÃO:
6.1. Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente e a qualquer tempo do Programa, em caso de descumprimento deste Regulamento, bem como em casos de suspeita de fraude e/ou prática de ato de má-fé, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.
6.2. A Promotora não será responsável pela autenticidade dos dados cadastrais e das demais informações fornecidas pelos Participantes durante a execução do Programa.
6.3. Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas na inscrição do Programa e aquelas observadas nos documentos obtidos, o respectivo Participante será imediatamente desclassificado.
6.4. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o Participante será automaticamente desclassificado do Programa.
6.5. Havendo a desclassificação de algum Participante, por qualquer motivo, este perderá, automaticamente, o direito aos pontos e/ou aos brindes, independentemente de qualquer notificação.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes possam ter, oriundos da participação no Programa, da aceitação do brinde, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações
7.1.1. Por qualquer impedimento do Participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site do Programa;
7.1.2. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
7.1.3. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
7.1.4. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do Participante e em relação a seu login.
7.1.5. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.
7.2. A participação no Programa implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
7.3. O presente Regulamento poderá ser alterado, à critério da Promotora, mediante comunicado prévio aos Participantes.
7.4. Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização do Programa, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
7.5. A Promotora se reserva o direito de alterar ou suspender o presente Programa a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade.
7.6. Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.
7.7. A Promotora não será responsabilizada por qualquer evento decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos da lei.
7.8. Os Participantes reconhecem e concordam expressamente que este Programa não estabelece qualquer vínculo empregatício entre eles e a Promotora.
7.9. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao presente Programa.